Numa entrevista ao Jornal I o Bastonário da Ordem dos Advogados (@ http://www.ionline.pt/conteudo/26308-marinho-pinto-ministro-da-justica-nao-manda-nada-em-portugal), fala de vários temas ligados à "Justiça". O Sol fez uma selecção e publicou online (@ http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=150040).
Aqui algumas partes...ainda que fique extenso não queria correr o risco de citar apenas “algumas particularidades” e “distorcer” palavras. Há afirmações extremamente graves. Falar “sem peias” sim, mas sempre com respeito. A perda da razão numa discussão (para mim) é das piores coisas que há, quando tal acontece porque elevámos a voz, proque há desrespeito. Não se trata de “perder” a discussão, mas o “motivo” pelo qual se perde. Eu discuto pessimamente mal, tenho tendência a deixar que a emoção atropele a razão, não deixando, no entanto, de respeitar a pessoa com quem discuto, porque, se nem sequer a respeito, não discuto! Espero ter-me feito entender.
Sou grande defensora da liberdade de expressão, aliás, “da” liberdade, mas não consigo dissociá-la (em qualquer das suas ‘categorias’) de responsabilidade! E há ‘limites’ impostos à minha liberdade (que também se prendem com responsabilidade e respeito), sem no entanto a porem em causa!
Lamentavelmente, considero flagrante a falta de respeito demonstrada over and over again …
M.
p.s. espero que a ‘selecção’ agrade… e não deixem (para quem não viu/ouvi) de ir a:
http://aventar.eu/2009/10/11/marinho-pinto-esmiucou-a-justica/
«Crítico do "formalismo bacoco" dos tribunais, do "fundamentalismo justiceiro" da investigação criminal mediatizada, do "oportunismo" dos sindicatos. Frontal como sempre, o bastonário da Ordem dos Advogados distribui críticas em todas as direcções e diz que em Portugal o ministro da Justiça é um "ministro de palha" que decide muito pouco. Marinho Pinto bate nos outros, mas admite uma autocrítica: "É muito difícil trabalhar comigo."
(...)
Recorreu ao tribunal para travar a Assembleia Geral. Não seria legítimo que alterações como a do estatuto da Ordem fossem amplamente debatidas? Receia o diálogo?
Uma pessoa que anda aí, no debate público, ia ter receio de dialogar? Nós dialogamos com quem tem uma postura construtiva, não com quem está sistematicamente numa posição de sabotagem e a fazer movimentos para destituir os órgãos legitimamente eleitos. Eu desafio alguém a dizer que o bastonário ou este Conselho Geral violou os estatutos. O estatuto não manda o bastonário ou o conselho geral ouvir ninguém sobre o exercício das suas competências. O Conselho Geral ouve se quiser. Não ouviu, é uma opção política. Violação do estatuto é daqueles que querem pronunciar-se à força sobre o exercício das competências por outros órgãos.
(…)
Têm sido mais frequentes buscas a escritórios de advogados. Há uma mudança de atitude do poder judicial com os advogados?
A facilidade e a leviandade com que os magistrados fazem buscas em Portugal aos escritórios de advogados é aterradora. Isto levanta as piores suspeitas. Um advogado deve ser alvo de buscas quando participa na prática de um crime. Aí deve responder como qualquer cidadão. Agora a um advogado que auxilia uma pessoa suspeita de um crime a defender-se em juízo, devem respeitar-se as imunidades. Não pode vasculhar-se a correspondência com o seu cliente. Não pode fazer-se escutas. Isto é um princípio sagrado em qualquer democracia. As piores ditaduras é que actuam como estão a actuar os magistrados hoje em Portugal. Isto era o que fazia a PIDE antes do 25 de Abril. Com este fundamentalismo justiceiro, qualquer dia estão a colocar microfones nos confessionários, porque para estes arautos vale tudo para investigação criminal.
(…)
Essa cultura contribui para o distanciamento do cidadão em relação à justiça?
Permanentemente! Se for ao tribunal, tem de falar com o juiz de uma forma absolutamente ridícula. Fala mais à vontade com o Presidente da República, que é o supremo magistrado da nação, do que com alguns magistrados da sua idade ou mais novos. Tem que se dirigir a um magistrado como um servo, na antiguidade, se dirigia ao seu senhor. Vai pedir justiça como se fosse pedir uma graça a um senhor feudal, a um monarca absoluto. A cultura nos tribunais, hoje, é a mesma de antes do 25 de Abril.»
Source: Jornal I
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